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Comentário · há 7 anos

STF mantém decisão que determinou à Caixa correção de saldos do FGTS

Juri Descomplica · há 7 anos

então nesse caso, as ações que foram julgadas improcedentes em 1ª instancia, na justiça Federal, sobre o índice de atualização monetária, substituindo a TR pelo IPCA-E, podem ser objeto de ações rescisórias? se enquadram essas ações?
obrigado

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